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Data:
22/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 517/2011, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Esta Lei visa a agravar a pena dos crimes de adulteração de combustível. A camada mais pobre da população são as que mais sofrem o impacto do crime de adulteração de combustíveis, por várias razões, entre elas, a falta de recursos para consertar a avaria do motor, bem como por possuir carros de menor inovação tecnólogica. Neste sentido, tornar a pena mais rigorosa para quem pratica este crime, que é um crime contra a economia popular de um modo geral, é necessária para dar o devido peso ao delito cometido". Inteiro teor
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Data:
22/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8837 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-1336/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
11/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16913 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
08/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-31/2019. Inteiro teor
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