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Data:
22/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 502/2011, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA), que: "Dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
22/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8828 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
11/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16912 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
13/04/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
14/04/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
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Data:
18/04/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)
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Data:
28/04/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/11/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
30/11/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Milton Monti.
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Data:
06/12/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
14/12/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício.
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Data:
14/03/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
15/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
15/03/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pel a CTASP.
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Data:
22/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 23/03/12 PAG 8331 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
26/03/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
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Data:
27/03/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2012)
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Data:
10/04/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
17/09/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.
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