Data:
22/02/2011Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 501/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera o art. 133 e o parágrafo único do art. 134 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990". Inteiro teor
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Data:
22/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8826 COL 02. Inteiro teor
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Data:
11/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-2602/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
11/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16912 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
14/04/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015. Inteiro teor
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Data:
07/01/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4146/2015. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
13/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 372/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:". Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2019. Inteiro teor
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Data:
26/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-372/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
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Data:
29/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2602/2007
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Data:
26/10/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
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Data:
16/11/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
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Data:
23/11/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
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Data:
19/12/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2602/2007
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Data:
20/12/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
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