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Arquivada
Data:
22/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 15/2011, pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que: "Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira". Inteiro teor
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Data:
22/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8819 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
21/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011
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Data:
23/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
24/03/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Recebimento pela CTASP.
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Data:
24/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
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Data:
18/10/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
21/03/2012Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
28/03/2012Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
04/04/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pel a CEC.
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Data:
03/05/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
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Data:
29/01/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2015. Inteiro teor
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Data:
17/03/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
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Data:
26/05/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP nº 15 de 2011 que Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira e o PLP nº 413 de 2014 que visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
18/08/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Audiência Pública referente ao REQ 64/2015, de autoria do Dep. Glauber Braga, realizada em 18/08/2015.
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Data:
03/04/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Glauber Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
04/04/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
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Data:
19/12/2018Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9379/2018, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 413, de 2014, ao Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2011". Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolução à CCP
Discursos em Plenário
- 12/04/2012 Felipe Bornier (PSD-RJ)
- Mais discursos