Projeto de Lei PL 496/2011

e seus apensados
Arquivada

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Ementa: ?

Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 496/11, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que obriga as escolas públicas e privadas do País a instalar aparelhos de raio X para controlar a entrada de pessoas e objetos. Segundo o autor da proposta, o objetivo é inibir (...) Saiba mais

Autor:

Sandro Mabel (PR-GO)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/2/2011
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 12/04/2011
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    22/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 496/2011, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas". Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8821 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Cultura; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária DCD 12/04/11 PÁG 16911 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16911 COL 02. Inteiro teor
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    12/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    26/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1410/2011, pelos Deputados Lincoln Portela (PR-MG) e outros, que: "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 496, de 2011, de autoria do Deputado Sandro Mabel, que "torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas"". Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • Data:

    23/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011)
  • Data:

    23/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    07/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • Data:

    10/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1294/2011, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • Data:

    08/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 1294/2011, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • Data:

    08/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
  • Data:

    03/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolução à CCP