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Arquivada
Data:
17/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 478/2011, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que: "Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos na aquisição de bebidas alcoólicas por parte da Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos bens públicos de uso especial da Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e, e dá outras providências. ". Inteiro teor
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Data:
17/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011
- Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8405 COL 02. Inteiro teor
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Data:
08/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 02. Inteiro teor
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Data:
11/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 02. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
12/04/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
19/04/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
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Data:
20/04/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011)
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Data:
05/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/02/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
07/03/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
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Data:
25/03/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
14/09/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP, por arquivammento nos termos do art. 105, RICD.
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