Projeto de Lei PL 476/2011 PL 476/2011

e seus apensados

Apensado ao PL 20/2011

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Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções.

Autor

Assis Melo (PCdoB-RS)

Situação

Apensado ao PL 20/2011

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 476/2011, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções". Inteiro teor

  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011
    • Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8403 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-20/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade. DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 02. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-492/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16911 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    12/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-492/2011 apensada.

  • Data:

    21/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
    • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-20/2011

  • Data:

    07/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-20/2011

  • Data:

    06/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor

  • Data:

    05/03/2024

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.

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