Projeto de Lei PL 466/2011 PL 466/2011

e seus apensados

Apensado ao PL 4562/2008

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Ementa ?

Altera os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os crimes de homicídio culposo e de lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor, e o de dirigir sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 466/11, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que agrava as penas e amplia a abrangência dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor, e também o de dirigir sob influência de álcool (...) Saiba mais

Autor

Lelo Coimbra (PMDB-ES)

Situação

Apensado ao PL 4562/2008

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 466/2011, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 30 de Setembro de 1997 - o Código de Transito Brasileiro tornando crime a condução de veículo automotor sob a influência de concentração de álcool ou qualquer substância psicoativa. ". Inteiro teor

  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011
    • Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8393 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-4562/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 01. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-535/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-535/2011 apensada.

  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  • Data:

    01/11/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3654/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 535 e nº 466, ambos de 2011, do Projeto de Lei nº 7.671, de 2006, apensando-os ao Projeto de Lei nº 5.607/2009 ". DCD do dia 02/11/11 PÁG 59753 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    19/12/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2782/2011. DCD do dia 20/12/11 PÁG 68516 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2895/2011. DCD do dia 04/02/12 PÁG 00418 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    02/02/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4147/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.788/2011, de autoria do Senado Federal, dos PLs 5.607/09; 6.046/09; 6.062/09; 6.144/09; 1.114/11; 2.653/11; 2.662/11; 6.101/11; 7.908/10; 1.471/11; 6.469/09; 7.497/10; 2.805/11; e, 3.068/11, e a apensação do Projeto de Lei 2.788/2011 aos Projetos de Leis 466/11, de Autoria do Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), e, 535/11, de minha própria Autoria". DCD do dia 04/02/12 PÁG 00402 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    12/04/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.

  • Data:

    12/04/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no REQ 4147/12: "Prejudicado em razão do despacho que deferiu parcialmente o Requerimento n. 3.654/2011. Publique-se. Oficie-se."

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