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Data:
16/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 419/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo". Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7193 COL 01. Inteiro teor
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Data:
01/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
04/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15286 COL 01. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
05/04/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
- Designado Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM)
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Data:
06/04/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2011)
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Data:
20/04/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/07/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
03/08/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
10/08/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado José Augusto Maia.
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Data:
16/08/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Requerimento n. 35/2011, pelo Deputado José Augusto Maia (PTB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a restrição da comercialização de compostos líquidos prontos para consumo". Inteiro teor
- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
17/08/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado José Augusto Maia (PTB-PE). Inteiro teor
- Aprovado requerimento n. 35/2011 do Sr. José Augusto Maia que requer a realização de Audiência Pública para debater a restrição da comercialização de compostos líquidos prontos para consumo
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Data:
17/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1932/2011. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1932/2011. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1932/2011. Inteiro teor
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Data:
24/08/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), para refazer parecer em virtude de apensação do PL 1932/2011. O Projeto será pautado após realização da audiência pública.
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Data:
08/12/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1932/2011, apensado, com emenda. Inteiro teor
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Data:
14/12/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Augusto Maia.
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Data:
21/03/2012Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE)
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Data:
15/05/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado José Augusto Maia (PTB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1.932/2011, apensado, com emendas. Inteiro teor
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Data:
05/06/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Edson Pimenta.
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Data:
12/06/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke.
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Data:
19/06/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
03/07/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
10/07/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. José Augusto Maia (PTB-PE).
- Rejeitado o Parecer
- Designado Relator do Vencedor, Dep. João Maia (PR-RN)
- Parecer Vencedor, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição deste, e do PL 1932/2011, apensado. Inteiro teor
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Data:
10/07/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDEIC, pelo Dep. João Maia
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Data:
10/07/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. João Maia, contra os votos dos Deputados José Augusto Maia e Sueli Vidigal. O parecer do Relator, Dep. José Augusto Maia, passou a constituir Voto em Separado.
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Data:
16/07/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1932/2011 apensada.
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Data:
16/07/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 02/08/13 PÁG 32329 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
09/10/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
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Data:
10/10/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)
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Data:
24/10/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/03/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela rejeição deste, e do PL 1932/2011, apensado. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 78 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
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Data:
19/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1052/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
23/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1052/2015. Inteiro teor
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Data:
15/04/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Manato.
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Data:
23/04/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Pompeo de Mattos.
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Data:
28/04/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
13/05/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
19/05/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
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Data:
24/06/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da Deputada Flávia Morais.
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Data:
01/07/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Paulo Foletto
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Data:
01/07/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), acatando o Voto em Separado do Dep. Pompeo de Mattos, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1932/2011, apensado, com emenda. Inteiro teor
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pompeo de Mattos.
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Data:
08/07/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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Data:
08/07/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
13/07/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À SGM o Ofício nº 215/15 - CSSF comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 14/07/15, PÁG 195 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
13/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 215/2015-P, da CSSF, comunicando que o PL n. 1.932/2011 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família.
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Data:
22/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)