Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 349/2011 => PL 382/2011

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Requerimento de , urgência para apreciação do PL 382/2011, de autoria do Executivo Federal, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário".

Autor

Cândido Vaccarezza (PT-SP)

Situação

Arquivada

  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 349/2011, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que: "Requerimento de , urgência para apreciação do PL 382/2011, de autoria do Executivo Federal, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário"". Inteiro teor

  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 19:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:01).
    • Votação em turno único.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • Aprovado o Requerimento. Sim: 391; não:22; abstenção: 3; total: 416. Votação

  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
    • Publicação inicial no DCD do dia 16/02/2011

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