Projeto de Lei PL 389/2011

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Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, permitindo abatimento de saldo devedor do FIES às pessoas que exercerem o cargo de conciliador nos juizados especiais.

Autor:

Marçal Filho (PMDB-MS)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Tramitação encerrada a pedido do autor

Título
Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/2/2011

  • Data:

    14/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 389/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, permitindo abatimento de saldo devedor do FIES às pessoas que exercerem o cargo de conciliador nos juizados especiais". Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/11 PAG 6514 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-7718/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    31/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    04/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15282 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1126/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 389/2011". DCD 06/04/2011 PAG 15673 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado, em razão do deferimento do REQ n. 1126/11, nos termos do art. 104, caput, c.c. o art. 114, VII, do RICD.
  • Data:

    12/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando n.º 134/2011 à CEC solcitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolução à CCP.

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