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Arquivada
Data:
10/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 358/2011, pelos Deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". Inteiro teor
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Data:
10/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD de 11/02/11 PÁG 5807 COL 02. Inteiro teor
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Data:
28/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
28/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14332 COL 02. Inteiro teor
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Data:
30/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
30/03/2011Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
08/04/2011Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Edson Pimenta (PCdoB-BA)
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Data:
11/04/2011Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2011)
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Data:
26/04/2011Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/06/2011Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Edson Pimenta (PCdoB-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
24/08/2011Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
23/03/2012Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC)
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Data:
28/05/2012Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Marcio Bittar (PSDB-AC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
14/06/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5544/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 358, de 2011, ao Projeto de Lei nº. 3.729, de 2004". Inteiro teor
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Data:
02/07/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ n. 5544/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.544/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 358/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.". Inteiro teor
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Data:
02/07/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 03/07/2012
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Data:
04/07/2012Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
04/07/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CMADS o Memorando nº 150/12 COPER solicitando apensar o PL 358/11 ao de nº 3729/04. Inteiro teor
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Data:
10/02/2014Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-3729/2004
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Data:
16/05/2014Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3729/2004
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. Inteiro teor
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Data:
20/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3729/2004
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Data:
09/05/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3729/2004
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Data:
20/12/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 9405/2018, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas". Inteiro teor
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Data:
21/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 9.405/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 9302/2017, que depende da anuência de todos os autores, do Projeto de Lei n. 9327/2017, transformado na Lei n. 13.775/2018, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 374/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se.".
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 211/2019, pela Deputadoa Paulo Abi-Ackel PSDB, que:"Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas. ". Inteiro teor
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019. Inteiro teor
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019. Inteiro teor
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-295/2019. Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. Inteiro teor
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Data:
26/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-588/2019. Inteiro teor
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3729/2004
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Data:
24/06/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3729/2004
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Data:
13/05/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, principal, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 – 10h – 51ª Sessão).
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13/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PL 3.729/2004, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 - 10h - 51ª Sessão).
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