Projeto de Lei PL 355/2011

Arquivada

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Ementa: ?

Regulamenta a função de Examinador de Trânsito.

Entenda a proposta:

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 355/11, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta a profissão de examinador de trânsito. De acordo com a proposta, para aplicar o exame de direção de veículos, o examinador deve ter cumprido pré-requisitos do Conselho Nacional (...) Saiba mais

Autor:

Milton Monti (PR-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Milton Monti (PR-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/2/2011
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 07/04/2011
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/07/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

  • Data:

    09/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 355/2011, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Regulamenta o exercício da profissão de Agente de Trânsito, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    09/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5541 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    06/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    06/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD 07/04/11 PAG 16335 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    07/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    12/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
  • Data:

    13/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2011)
  • Data:

    01/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2015, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2015. Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), para reexame.
  • Data:

    22/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    28/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
  • Data:

    25/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2016)
  • Data:

    08/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    20/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CVT, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    06/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    07/07/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/07/16, PÁG 431 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    22/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
  • Data:

    23/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/06/2017)
  • Data:

    05/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
    • Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para manifestar quanto ao Substitutivo Adotado na Comissão de Viação e Transporte.
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    20/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2017)
  • Data:

    01/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    09/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para reexame de seu parecer
    • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Viação e Transportes, com Substitutivo. Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    09/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.