Projeto de Lei

PL 351/2011

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Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontram no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

Autor

Vicentinho (PT-SP)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Vicentinho (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 09/02/2011
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 01/04/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    09/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 351/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Dispensa de Incorporação os conscritos que estiverem empregados". Inteiro teor

  • Data:

    09/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5538 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    28/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    28/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14332 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    30/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  • Data:

    01/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Recebimento pela CREDN.

  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Designada Relatora, Dep. Jaqueline Roriz (PMN-DF)

  • Data:

    19/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)

  • Data:

    20/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011)

  • Data:

    05/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    21/06/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2233/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 351, de 2011". Inteiro teor

  • Data:

    30/06/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Retirado em razão do deferimeto do REQ 2233/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. DCD de 01/07/11 PÁG 34520 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    30/06/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Memorando n.º 262/2011 à CREDN solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor

  • Data:

    04/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Devolução à CCP

  • Data:

    28/07/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

  • Data:

    06/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor

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