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Arquivada
Data:
09/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 3/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Susta a aplicação do art. 19 da Portaria nº 10, de 30 de Abril de 2010, do Ministério da Educação que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)". Inteiro teor
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Data:
09/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5543 COL 02. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7516 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
02/03/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
04/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
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Data:
03/06/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
09/05/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Stepan Nercessian.
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Data:
15/05/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
23/05/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
23/05/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Inteiro teor
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Data:
29/05/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CEC, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC). Inteiro teor
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Data:
05/12/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Stepan Nercessian e Jorginho Mello.
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Data:
05/12/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhado à CCP.
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Data:
10/12/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
13/12/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/12/12 PÁG 43879 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
02/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
05/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
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Data:
08/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)
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Data:
26/04/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
30/06/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
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Data:
12/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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