Projeto de Lei

PL 318/2011

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Ementa ?

Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde que menciona e dá outras providências.

Autor

Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 09/02/2011
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 29/03/2011
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 07/07/2011
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    09/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 318/2011, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde que menciona e dá outras providências". Inteiro teor

  • Data:

    09/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5508 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    28/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    28/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14328 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    29/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  • Data:

    29/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.

  • Data:

    06/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Giacobo (PR-PR)

  • Data:

    07/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)

  • Data:

    26/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    19/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Giacobo (PR-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    14/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    07/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    07/07/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    12/07/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 13/07/11, PÁG 36980 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    12/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)

  • Data:

    15/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2011)

  • Data:

    24/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    22/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Requerimento n. 112/2012, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 318/2011, de autoria do Deputado Bernardo Santana de Vasconcelos, que trata da regulamentação do exercício das atividades das cooperativas de Saúde. Requerimento aprovado em 11/04/12 e realizada a Audiência Pública em 04/04/13. Requerimento arquivado. Reunião realizada em 04/04/13". Inteiro teor

  • Data:

    11/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Aprovado requerimento da Sra. Fátima Pelaes que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 318/2011, de autoria do Deputado Bernardo Santana de Vasconcelos, que trata da regulamentação do exercício das atividades das cooperativas de Saúde Aguardando realização de Audiência Públca.

  • Data:

    27/03/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 7284/2013, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 318/11, que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde que menciona e dá outras providências"". Inteiro teor

  • Data:

    04/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o REQ 7284/13, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 318/2011, nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "

  • Data:

    09/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CTASP, o projeto reconstituído.

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 82 COL 01 Suplemento. Inteiro teor

  • Data:

    14/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolução à CCP, por arquivammento nos termos do art. 105, RICD.

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