Projeto de Lei PL 309/2011

e seus apensados
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Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.

Autor

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/2/2011
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
Parecer
Chegou à comissão em: 30/03/2011
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    09/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 309/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Altera o art. 33 da Lei n.º 9.394/96, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país". Inteiro teor
  • Data:

    09/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5493 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14328 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    30/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    04/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
  • Data:

    19/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1021/2011. Por oportuno, tendo em vista a sua competência, determino a Comissão de Finanças e Tributação também aprecie a matéria, quanto aos aspectos de adequação financeira e orçamentária, devendo pronunciar-se após a CEC Inteiro teor
    • Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1021/2011, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
  • Data:

    11/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL 1021/11, em face do deferimento do REQ 2619/11. Em consequência dessa retirada a matéria volta a tramitar apenas pela CEC e CCJC art. 54.
    • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    18/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
  • Data:

    26/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP). Inteiro teor
  • Data:

    22/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
  • Data:

    25/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    28/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CEC, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    24/03/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL 7138/14, em razão do deferimento do Requerimento 9748/2014, nos termos do artigo 104 c.c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
  • Data:

    19/03/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9748/2014, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7138/2014".
  • Data:

    20/11/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-257/2015. Inteiro teor
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-257/2015. Inteiro teor
  • Data:

    24/03/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ofício nº 60/15 - CE- Manifesto do Conselho Federal de Biologia - CFBio original juntado aos autos.
  • Data:

    08/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    13/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para novo parecer devido a apensação do PL 8099/2014 e do PL 943/2015.
  • Data:

    25/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    22/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8099/2014, do PL 943/2015, e do PL 3044/2015, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
  • Data:

    18/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
  • Data:

    03/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    06/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano. ". Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019. Inteiro teor
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019. Inteiro teor
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019. Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
  • Data:

    15/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

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