Projeto de Lei PL 283/2011 PL 283/2011

e seus apensados

Apensado ao PL 7457/2010

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine

Ementa ?

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas em todo o território nacional, e dá outras providências.

Entenda a proposta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 283/11, do deputado licenciado Thiago Peixoto (PMDB-GO), que obriga escolas públicas e privadas de educação básica a promover ações contra o bullying escolar. O bullying pode ser definido como a prática de atos de violência física ou psicológica, (...) Saiba mais

Autor

Thiago Peixoto (PMDB-GO)

Situação

Apensado ao PL 7457/2010

Apensados ?

Ver todos os apensados

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 283/2011, pelo Deputado Thiago Peixoto (PMDB-GO), que: "Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas em todo o território nacional, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 5041 COL 02. Inteiro teor
    • Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011
  • Data:

    21/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-350/2011. Inteiro teor
    • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011
  • Data:

    22/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    22/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-350/2011 apensada.
  • Data:

    24/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
  • Data:

    25/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011)
  • Data:

    06/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1148/2011, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 7.457/10 e 283/11". DCD 07/04/2011 PAG 15944 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.148, DE 2011: "Defiro. Apense-se, nos termos do art. 142 do RICD, o PL nº 7457/2010 ao PL nº 283/2011. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 14/04/11 PÁG 17796 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando n.º 143/2011 à CSPCCO solicitando a apensação do PL 283/11 ao PL 7457/10. Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO Nº 1.148/2011: "Revejo o despacho aposto no Requerimento n. 1148/2011 que deferiu o pedido de apensação, nos termos do art. 142 do RICD, para apensar o PL nº 283/2011 ao PL nº. 7457/2010. Publique-se. Oficie-se". DCD de 26/04/11 PÁG 19485 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    08/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1841/2011. DCD do dia 09/08/11 PÁG 39953 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC, apensado ao PL-7457/2010
  • Data:

    09/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7457/2010
  • Data:

    02/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 62/2015, pelo Deputado Thiago Peixoto, que: "Desarquivamento de proposições legislativas". Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-62/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta

Discursos em Plenário