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Arquivada
Data:
08/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 267/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante". Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 5025 COL 02. Inteiro teor
- Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011
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Data:
23/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
23/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13637 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
30/03/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
26/05/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
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Data:
27/05/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
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Data:
08/06/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/12/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
28/03/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer por Unanimidade.
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Data:
02/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
02/04/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pel a CEC.
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Data:
03/05/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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Data:
04/05/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2012)
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Data:
07/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/05/12, PÁG 15635 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
16/05/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/07/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
12/12/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Artur Bruno.
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Data:
20/12/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
08/05/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento de deputado - Dep. Professora Dorinha Seabra Relatora)
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Data:
14/05/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE). Inteiro teor
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Data:
07/11/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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Data:
11/12/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
18/12/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora, Dep. Profª Dorinha Seabra Rezende.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
25/08/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Devolução à CCP