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Data:
08/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 222/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Altera os artigos 180 e 334 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 4990 COL 01. Inteiro teor
- Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011
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Data:
16/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-5636/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
16/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11961 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015. Inteiro teor
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Data:
16/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 8.137/2014, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 16/04/2015).
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