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Data:
03/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício n. 91/GPR/2011 , Do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que submete apreciação do Congresso Nacional, Anteprojeto de Lei que "dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências": Inteiro teor
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Data:
03/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 89/2011, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF, que: "Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
03/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3058 COL 01. VOL III/IV. Inteiro teor
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Data:
18/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
18/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8590 COL 02. Inteiro teor
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Data:
23/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
02/03/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
23/03/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
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Data:
24/03/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
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Data:
12/04/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
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Data:
05/06/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 1, 2 e 3/11 da CTASP. Inteiro teor
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Data:
07/08/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo, para reexame.
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Data:
22/11/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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Data:
28/11/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
29/11/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/11/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
29/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Reclamação n. 6/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Solicita que seja corrigido o erro na tramitação do PL 89, de 2011, quando da apreciação na CTASP". Inteiro teor
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Data:
05/12/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
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Data:
06/12/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012)
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Data:
12/12/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado na REM n. 6/2011: "Ao Senhor Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se."
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Data:
13/12/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/12/12, Letra A.
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Data:
06/02/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/08/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
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Data:
09/08/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
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Data:
12/08/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 89/11, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabaho, de Administração e Serviço Público e das emendas de nºs 1, 2 e 3 apresentadas na CTASP ; e, no mérito, pela aprovação do PL 89/11, na forma do Substitutivo da CTASP, com subemenda. Inteiro teor
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Data:
15/08/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Ofício n. 31617/2013, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que: "Solicita que seja retirado de tramitação o PL 89/2011". DCD do dia 16/08/13 PÁG 34111 COL 01. Inteiro teor
- Aprovado o Ofício nº 31.617, de 2013, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que solicita a retirada de tramitação desta matéria (OF 31.617/2013) (PL 89/2011). A matéria vai ao arquivo.
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Data:
26/08/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhado o Ofício n. 1804/13/SGM/P ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, informando que o pedido de retirada de proposição veiculado no Ofício n. 31.617/2013 foi aprovado, procedendo-se ao arquivamento do PL n. 89/2011.
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Data:
27/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT o Memorando nº 147/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
26/09/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência na Reclamação n. 6/2013: ".....Por fim , observo que os precedentes invocados são inespecíficos. As Reclamações n. 1 e 3, são de 2010, na parte em que foram acolhidas, tratavam de parecer que desbordava do campo temático próprio de comissão, não guardando, por conseguinte, qualquer relação com a hipótese vertende. Posto isso, reconheço da Reclamação n. 6/12 para , no mérito, negar-lhe provimento. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
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Data:
01/10/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP o Ofício 2238/13 - SGM/P encaminhando decisão proferida na REM 6/12.
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Data:
03/02/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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Data:
17/09/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor
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