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Data:
03/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 64/2011, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Disciplina o procedimento que deverá ser executado pelo fabricante do veículo que necessite proceder a chamada para consertos e/ou troca de peça (recall), estabelece exigência para vistoria anual e transferência de propriedade de veículo automotor e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
03/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3446 COL 02. VOL IV/IV. Inteiro teor
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Data:
18/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
18/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8589 COL 02. Inteiro teor
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Data:
22/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
02/03/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
16/03/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)
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Data:
18/03/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
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Data:
05/04/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/05/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
01/06/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. José Augusto Maia (PTB-PE) e Dep. João Maia (PR-RN).
- Retirado de pauta pelo Relator para refazer o parecer.
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Data:
01/06/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvido ao Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), para refazer o parecer.
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Data:
28/06/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
29/06/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2011)
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Data:
12/07/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
03/08/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
04/08/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
04/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 11/08/11, PÁG 40677 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/08/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PV-SP)
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Data:
12/08/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2011)
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Data:
24/08/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/04/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Ricardo Izar Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/04/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2012)
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Data:
18/04/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
25/04/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
27/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/04/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
03/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 04/05/12, PÁG 15257 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
05/09/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
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Data:
06/09/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2012)
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Data:
16/10/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
11/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 550/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-550/2015. Inteiro teor
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Data:
10/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
11/12/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 9330/2018, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer coautoria das proposições de autoria do Dep Otavio Leite: PL 64/2011, PL 20/2015, PL 7092/2014, PL 10755/2018, PL 4961/2009, PL 60/2011 e PLP 02/2011". Inteiro teor
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Data:
20/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 9.330/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019. Inteiro teor
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Data:
26/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
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Data:
27/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)
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Data:
10/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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