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Data:
03/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 61/2011, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia". Inteiro teor
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Data:
03/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3444 COL 02. VOL IV/IV. Inteiro teor
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Data:
18/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
18/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8589 COL 01. Inteiro teor
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Data:
22/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
02/03/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU.
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Data:
23/03/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
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Data:
25/03/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011)
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Data:
12/04/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/06/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
15/06/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Willian Dib.
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Data:
29/06/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista à Deputada Bruna Furlan.
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Data:
05/07/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
06/07/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Inteiro teor
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Data:
06/07/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), Dep. William Dib (PSDB-SP), Dep. Heuler Cruvinel (DEM-GO) e Dep. Fernando Marroni (PT-RS).
- Retirado de pauta a requerimento do relator.
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Data:
12/07/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
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Data:
15/08/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
17/08/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
31/08/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Marroni (PT-RS) e Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Bruna Furlan.
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Data:
01/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/09/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
06/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 07/09/11 PAG 48551 COL 02 Letra A. Inteiro teor
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Data:
22/09/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
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Data:
23/09/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011)
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Data:
04/10/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/03/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
09/04/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
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Data:
04/01/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
19/03/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
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Data:
24/06/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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Data:
20/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
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Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.
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Data:
11/12/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.
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Data:
18/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
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Data:
04/06/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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