Projeto de Lei

PL 42/2011

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Altera dispositivo da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos, nas condições que determina.

Autor

Weliton Prado (PT-MG)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Weliton Prado (PT-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/2/2011

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

  • Data:

    03/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 42/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Altera dispositivo da Lei n.° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.° 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos, nas condições que determina. ". Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3405 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 163/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer a retirada de proposição". Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado em razão do deferimento do REQ 163/11, nos termos do art. 104, § 2°, do RICD.
  • Data:

    28/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo Inteiro teor

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