Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 2862/2011

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 452, de 18 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Desenvolvimento Comunitário dos Moradores de Ipueiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipueiras, Estado do Ceará.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 186/2011

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 10/01/2011
Título
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 11/03/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    10/01/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do TVR 2862/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 452, de 18 de maio de 2010, que autoriza a Associação Desenvolvimento Comunitário dos Moradores de Ipueiras; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipueiras, CE" Inteiro teor
  • Data:

    13/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    23/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC)
  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC), pela aprovação. Inteiro teor

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