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Data:
10/01/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do TVR 2846/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 30 de março de 2010, que autoriza a Associação Cultural de Jaceaba; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaceaba, MG" Inteiro teor
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Data:
13/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
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Data:
11/03/2011Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
23/03/2011Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
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Data:
05/04/2011Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
04/05/2011Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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