Permissão Rádio Frequência Modulada

TVR 2759/2011

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 24 de março de 2010, que outorga permissão à Rádio Campos Floridos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Arapoti, Estado do Paraná.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 414/2011

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 10/1/2011
Título
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 04/03/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    10/01/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 2759/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 24 de março de 2010, que outorga permissão à Rádio Campos Floridos Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Arapoti, PR" Inteiro teor

  • Data:

    13/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

  • Data:

    04/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    23/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)

  • Data:

    04/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    19/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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