Permissão Rádio Frequência Modulada

TVR 2733/2011

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 1º de julho de 2010, que outorga permissão à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Coroados, Estado de São Paulo.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 532/2011

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 10/1/2011
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 04/03/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    10/01/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 2733/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 01 de julho de 2010, que outorga permissão à Rádio Tropical FM Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Coroados, SP" Inteiro teor
  • Data:

    12/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    28/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • Data:

    22/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Ariosto Holanda (PSB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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