Renovação TV Sons e Imagens

TVR 2637/2011

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2006, publicado no DOU do dia subsequente, que renova a concessão outorgada à TV Aratu S/A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Salvador, Estado da Bahia.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 103/2011

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 05/01/2011
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 01/03/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    05/01/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da TVR 2637/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de julho de 2006, que renova a concessão da TV Aratu S/A; para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Salvador, BA" Inteiro teor
  • Data:

    10/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    01/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    16/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
  • Data:

    14/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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