Perempção de Rádio/TV

TVR 2626/2011

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 526/2011

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 05/01/2011
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 01/03/2011
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da TVR 2626/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de agosto de 2010, que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que declara perempta a concessão outourgada à Rádio Jornal Rio Bonito Ltda; originariamente outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonita Ltda; para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Rio Bonito, RJ"
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Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    05/01/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da TVR 2626/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de agosto de 2010, que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que declara perempta a concessão outourgada à Rádio Jornal Rio Bonito Ltda; originariamente outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonita Ltda; para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Rio Bonito, RJ" Inteiro teor

  • Data:

    10/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

  • Data:

    01/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    16/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

  • Data:

    16/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    29/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    02/12/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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