Projeto de Lei PL 8052/2011

e seus apensados
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Dá nova redação aos arts. 530-C, 530-D, 530-F e 530-G do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 05/01/2011
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Aprovado, por unanimidade, requerimento do Sr. André Figueiredo que requer regime de urgência para apreciação de proposição.

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    05/01/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Mensagem n. 796/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera os arts. 530-C, 530-D, 530-F e 330-G do Decreto-Lei n2 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penar'". Inteiro teor
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8052/2011, pelo Poder Executivo, que: "Dá nova redação aos arts. 530-C, 530-D, 530-F e 530-G do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". Inteiro teor

  • Data:

    06/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-2729/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    03/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
    • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3073 COL 01. VOL III/IV. Inteiro teor
    • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3796 COL 02. VOL IV/IV. Inteiro teor

  • Data:

    12/06/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5499/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer o apensamento do PL 4.023/2012 ao PL 8.052/2011 para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas". Inteiro teor

  • Data:

    12/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    13/06/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5527/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição. ". Inteiro teor
    • Aprovado, por unanimidade, requerimento do Sr. André Figueiredo que requer regime de urgência para apreciação de proposição.
    • Declarado prejudicado este Projeto de Lei, em face da aprovação, em Plenário, da Emenda Substitutiva Global de Plenário (PL nº 2.729/2003).

  • Data:

    14/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação automática deste (e do seu apensado: PL 4.023/2012) do PL 2.729/2003, principal, em face da declaração de prejudicialidade destes e do consequente arquivamento dos mesmos.

  • Data:

    26/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o REQ n. 5.499/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5499/2012 eis que o PL n. 4023/2012 já tramita em conjunto com o PL n. 8052/2011 desde seu despacho inicial. Publique-se. Arquive-se."

  • Data:

    25/07/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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