Medida Provisória

MPV 516/2010

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
Chegou ao plenário em: 22/02/2011

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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