Projeto de Lei

PL 6546/2002

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Dispõe sobre posicionamento dos servidores ocupantes de cargos da carreira de Especialista em Meio Ambiente na tabela de Vencimentos instituída pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10472/2002

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 11/4/2002
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 19/06/2002

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.472/02. DOFC 26 06 02 PAG 002 COL 03.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/04/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Poder Executivo

  • Data:

    16/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

  • Data:

    18/04/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. DCD 18/04/02 PÁG 18259 COL 02.

  • Data:

    22/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    23/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro

  • Data:

    24/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    24/04/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )

  • Data:

    03/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

  • Data:

    09/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CTASP. Inteiro teor

  • Data:

    20/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.

  • Data:

    22/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Milton Monti
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    27/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 28/05/02 PÁG 26794 COL 01, Letra A, Parcial.

  • Data:

    04/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    06/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

  • Data:

    12/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    13/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/6/2002 PÁG 31143 COL 02, Letra B, Parcial.

  • Data:

    18/06/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovação do Requerimento de Urgência Urgentíssima, nos termos do art. 155 do RICD, apresentado pelos líderes. DCD 19/06/02 PÁG 31396 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha

  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Aprovado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do Bloco PDT/PPS, solicitando inversão da pauta da Ordem do Dia para que os PL. 6.603/02, PL 6.879/02, PL. 5.314/01, PL. 6.882/02, PL. 5.440/01, PL. 6.662/02 e o PL. 6.546/02 sejam apreciados antes do PL. 2.681/96 e do PL. 3.285/92. DCD 20/06/02 PÁG 31841 COL 01.
    • Designado Relator, Dep. Sarney Filho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
    • Encerrada a Discussão
    • Votação em turno único
    • Rejeitada a Emenda apresentada na CTASP, com pareceres pela rejeição.
    • Aprovado o Projeto de Lei
    • Votação da Redação Final
    • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Fernando Coruja.
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL. 6.546-C/02) DCD 20/06/02 PÁG 31841 COL 01.

  • Data:

    20/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à Seção de Autógrafos.

  • Data:

    20/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/458/02.

  • Data:

    25/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.472/02. DOFC 26 06 02 PAG 002 COL 03.

  • Data:

    06/02/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
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