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Data:
16/11/2010Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7900/2010, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso, para assegurar, às pessoas com sessenta anos ou mais, a gratuidade das rodovias e obras-de-arte especiais, integrantes do sistema rodoviário federal, exploradas mediante a cobrança de pedágio". Inteiro teor
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Data:
16/11/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD de 17/11/10 PÁG 43598 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/11/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-6379/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
24/11/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46914 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/11/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
29/11/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 205/2011, pelo Dep. Manoel Junior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
14/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-205/2011. Inteiro teor
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Data:
14/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6379/2002
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido ao arquivamento do PL 6379/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6379/2002 o PL 3068/2004, o PL 4287/2008, o PL 6775/2010, o PL 7900/2010, o PL 5357/2013, o PL 5884/2013, o PL 594/2019 e o PL 1227/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.
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