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Arquivada
Data:
11/11/2010Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7889/2010, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG), que: "Altera o artigo 188 da Lei de Registros Públicos". Inteiro teor
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Data:
11/11/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 12/11/10, PÁG 43008 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/11/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
17/11/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 18/11/2010
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Data:
23/11/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
24/11/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 193/2011, pelo Dep. Vitor Penido, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-193/2011. Inteiro teor
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Data:
24/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-103/2011. Inteiro teor
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Data:
15/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 706/11, pelo Deputado Sandes Júnior, que solicita a retirada do PL 103/2011.
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Data:
22/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o requerimento REQ 706/2011 => PL 103/2011 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
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Data:
28/09/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
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Data:
30/09/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
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Data:
10/10/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/01/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP