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Data:
10/11/2010Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7876/2010, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criaça e do Adolescente) estabelecendo critérios para exibição de programas na TV aberta em todo o país". Inteiro teor
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Data:
10/11/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 11/11/10, PÁG 42356 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/11/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-5269/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
17/11/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 18/11/2010
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Data:
19/11/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
19/11/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
09/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 271/2011, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-271/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido ao arquivamento do PL 5269/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5269/2001 o PL 593/2003, o PL 919/2003, o PL 1622/2003, o PL 2112/2003, o PL 2125/2003, o PL 2400/2003, o PL 3408/2004, o PL 3726/2004, o PL 3930/2004, o PL 4324/2004, o PL 4337/2004, o PL 4846/2005, o PL 6532/2006, o PL 911/2007, o PL 5577/2009, o PL 7876/2010, o PL 1591/2011, o PL 6777/2013, o PL 7265/2014, o PL 4804/2016, o PL 8309/2017 e o PL 8528/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.
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