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Data:
18/08/2010Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2841/2010, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), adotado pela Decisão CMC Nº 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho de 2009". Inteiro teor
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Data:
19/08/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
23/08/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/10 PÁG 38370 COL 02. Inteiro teor
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Data:
23/08/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
23/08/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
24/08/2010Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Recebimento pela CREDN.
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Data:
24/08/2010Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
04/11/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
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Data:
10/11/2010Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR)
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Data:
16/11/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
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Data:
29/11/2010Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
01/12/2010Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
22/03/2011Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
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Data:
08/04/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
19/04/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
05/05/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/05/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
27/05/2011Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
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Data:
01/06/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
02/06/2011Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
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Data:
03/06/2011Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
08/06/2011Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado.
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Data:
15/06/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
17/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/06/11, Letra A.
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Data:
22/06/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
30/06/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
07/07/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00)
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
04/08/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
11/08/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
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Data:
25/08/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
29/09/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
10/11/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
17/11/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
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Data:
24/11/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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Data:
01/12/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Retirada de pauta, de ofício.
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Data:
08/12/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
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Data:
09/02/2012Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
15/02/2012Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Encaminharam a Votação: Dep. José Rocha (PR-BA) e Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.841, de 2010.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.841-B/10). DCD do dia 16/02/12 PÁG 2926 COL 02. Inteiro teor
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Data:
01/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 71/12/PS-GSE.
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Data:
10/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 150/2012. DOU 11 05 12 PÁG 02 COL 02 . DCD do dia 11/05/12 PÁG 16291 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 857/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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- 15/02/2012 Cesar Colnago (PSDB-ES)
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- 29/09/2011 Alexandre Leite (DEM-SP)
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