Data:
17/08/2010Andamento:
- Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC38609, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 386-A, de 2009, do Sr. Paulo Pimenta, que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". Inteiro teor