Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Arquivada
Data:
17/08/2010Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7768/2010, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre delegação da administração de aeroportos a Estados e Municípios". Inteiro teor
-
Data:
19/08/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
-
Data:
23/08/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/10 PÁG 38359 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
24/08/2010Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
-
Data:
17/11/2010Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
-
Data:
18/11/2010Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2010)
-
Data:
01/12/2010Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
-
Data:
09/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 266/2011, pelo Dep. Mauro Mariani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
-
Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2011. Inteiro teor
-
Data:
28/03/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2011)
-
Data:
12/04/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
08/06/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
15/06/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
-
Data:
15/06/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para reexame.
-
Data:
03/08/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Alberto Mourão.
-
Data:
09/08/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
31/08/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício.
-
Data:
14/09/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
Data:
14/09/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
-
Data:
14/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
19/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 20/09/11 PAG 52142 COL 02 Letra A. Inteiro teor
-
Data:
22/09/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
-
Data:
23/09/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011)
-
Data:
04/10/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
12/09/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
-
Data:
11/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
-
Data:
16/04/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
-
Data:
05/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 299/2015, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei nº 4.583/2009; 7.768/2010; 899/2011; 1.493/2011 e Projetos de Lei Complementar nº 256/2013 e 257/2013 nos termos do art. 105, § único do RICD". Inteiro teor
-
Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-299/2015. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-299/2015. Inteiro teor
-
Data:
09/04/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
-
Data:
11/06/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
16/06/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
-
Data:
30/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
-
Data:
07/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer lido pelo Deputado Enio Verri
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
Data:
07/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
07/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
08/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 09/10/15, PÁG 334 COL 01, Letra B. Inteiro teor
-
Data:
29/01/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)
-
Data:
03/02/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
-
Data:
23/02/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
16/06/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA). Inteiro teor
-
Data:
27/06/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).
-
Data:
24/03/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
-
Data:
10/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
-
Data:
08/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
-
Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.