Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Arquivada
Data:
16/08/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício 1730/2010, do Senado Federal que encaminha à Câmara dos Deputados, para revisão, o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança." Inteiro teor
-
Data:
16/08/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 7761/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera a redação do caput do art. 71-A da Lei n 167 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança". Inteiro teor
-
Data:
17/08/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este o PL 7102/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7102/2010. Inteiro teor
-
Data:
23/08/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/10 PÁG 38354 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
24/08/2010Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-7102/2010, PL-7767/2010 apensadas.
-
Data:
05/10/2010Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
-
Data:
02/03/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvida sem Manifestação.
- Prorrogação de prazo por 5 sessões.
-
Data:
16/03/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
-
Data:
18/03/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
-
Data:
05/04/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
04/05/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela rejeição deste e do PL 7.102/2010, apensado, e pela aprovação do PL 7.767/2010, apensado. Inteiro teor
-
Data:
11/05/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling.
-
Data:
18/05/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
- Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
-
Data:
23/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1275/2011. Inteiro teor
-
Data:
08/07/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela aprovação deste, do PL 7767/2010, do PL 7102/2010 e do PL 1275/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
11/07/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/07/2011)
-
Data:
03/08/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
-
Data:
17/08/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
-
Data:
24/08/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Renato Molling.
-
Data:
14/09/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Felipe Bornier.
-
Data:
15/09/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
-
Data:
27/09/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7767/2010, do PL 7102/2010, e do PL 1275/2011, apensados. Inteiro teor
-
Data:
05/10/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Camilo Cola, para estudar melhor o parecer.
-
Data:
19/10/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. João Maia (PR-RN).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
Data:
20/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
20/10/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pel a CSSF, com as proposições PL-7102/2010, PL-7767/2010, PL-1275/2011 apensadas.
-
Data:
26/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 27/10/11, PÁG 58964 COL 02, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
12/04/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
-
Data:
16/04/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
-
Data:
26/04/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
10/06/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7935/2013, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 901, de 2011; 1.164, de 2011; 4.505, de 2012; 4.698, de 2012; e 7.761, de 2010". Inteiro teor
-
Data:
25/06/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido, parcialmente, o Requerimento n. 7.935/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro, parcialmente, o pedido contido no Requerimento n. 7.935/2013. Apense-se os Projetos de Lei n. 4.505/2012 e n. 4.698/2012 ao Projeto de Lei n. 901/2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Indefiro o pedido de tramitação conjunta quanto aos Projetos de Lei n. 7.761/2010 e n. 1.164/2011, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
-
Data:
17/07/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
06/09/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
-
Data:
12/02/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
11/03/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO)
-
Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
- Apresentação do Requerimento n. 535/2014, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer a prejudicialidade dos Projetos de Lei nos 7.761, 7.102 e 7.767, de 2010, e 1.275, de 2011". Inteiro teor
-
Data:
23/04/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
-
Data:
24/04/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
-
Data:
25/04/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À SGM o Ofício 179/14 - CSSF comunicação a prejudicialidade deste. Inteiro teor
-
Data:
25/04/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 179/2014-P, da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 7.761/2010 e dos seus apensados, os Projetos de Lei n. 7.102/2010, n. 7.767/2010 e n. 1.275/2011, nos termos do art. 163, inciso I, do RICD, por terem perdido a oportunidade.
-
Data:
30/04/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se o Projeto de Lei n. 7.761/2010 e seus apensados, os Projetos de Lei n.os 7.102/2010, 7.767/2010 e 1.275/2011. Oficie-se ao autor. Publique-se. Inteiro teor
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias e de debates a partir de 02/05/2014)
-
Data:
15/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
-
Data:
16/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado). DCD de 17/05/14 PÁG 77 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
17/09/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER Inteiro teor
Notícias Relacionadas
Sua opinião sobre esta proposta