Voto em Separado

VTS 55/2002 CCJR => PRC 131/1997

Acessório de   PRC 131/1997

Opine

Ementa ?

Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de compra de votos de deputados com a finalidade de fraudar deliberação da Câmara dos Deputados sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 01/95, que trata da reeleição dos mandatos executivos

Autor

José Antonio Almeida (PSB-MA)

  • Data:

    10/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado José Antonio Almeida (PSB-MA)
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    21/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.