Projeto de Lei

PL 6512/2002

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de cláusula em contrato de mútuo ou financiamento firmado junto à instituição financeira.

Autor

Dr. Hélio (PDT-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/4/2002
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Hélio (PDT-SP).

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/04/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Hélio (PDT-SP). Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Data:

    18/04/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial no DCD de 18/4/2002.
  • Data:

    18/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDCMAM.
  • Data:

    10/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Jaques Wagner
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    17/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01.02.03 PÁG 0528 COL 01.
  • Data:

    19/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    16/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDCMAM.
  • Data:

    22/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    23/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Nelson Bornier
  • Data:

    30/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    24/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    20/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    21/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça
  • Data:

    22/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/08/2003
  • Data:

    25/08/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 26/08/03 PÁG 40179 COL 02, Letra A.
  • Data:

    02/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    10/10/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 11/10/03 PÁG 54019 COL 02, Letra B.
  • Data:

    10/10/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, alínea "g". (Novo despacho).
  • Data:

    13/02/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA)
  • Data:

    06/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 137 COL 01 SUPLEMENTO A. Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor

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