Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Arquivada
Data:
04/08/2010Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7742/2010, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que: "pl que autoriza os agentes penitenciários federais a portarem arma fora do horário de expediente". Inteiro teor
-
Data:
18/08/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
-
Data:
23/08/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/10 PÁG 38339 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
23/08/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
-
Data:
17/11/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7462/2010, pelo Deputado Laerte Bessa (PSC-DF), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 7.742/10, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". Inteiro teor
-
Data:
01/12/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 7462/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7462/10, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.742/10, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por oportuno, verifico que a matéria não se insere no campo temático da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), razão pela qual determino, de ofício, a sua exclusão do despacho de distribuição. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CSPCCO e CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: ordinário].". DCD do dia 02/12/10 PAG 48285 COL 01. Inteiro teor
- Novo Despacho: CSPCCO e CCJC (art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: ordinário. Inteiro teor
-
Data:
02/12/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 215/2010 à CTASP solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
-
Data:
06/12/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP
-
Data:
07/12/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
-
Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
-
Data:
09/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 250/2011, pelo Dep. Lindomar Garçon, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
-
Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-250/2011. Inteiro teor
-
Data:
17/03/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
-
Data:
18/03/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
-
Data:
05/04/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
02/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-938/2011. Inteiro teor
-
Data:
25/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 1909/11, pelo Deputado Mauro Nazif, que requer a desapensação do PL 938/11.
-
Data:
06/06/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 1909/11,, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.909, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias e que a tramitação por dependência obedeceu ao disposto nos arts. 142 e 143, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
-
Data:
14/10/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6565/2013. Em razão desta apensação, o PL 7742/10 também passa a tramitar em regime de Urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição e sujeito à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF. Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/10/2013 a 25/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2013. Inteiro teor
-
Data:
14/10/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à republicação em virtude de alteração no regime de tramitação.
-
Data:
14/10/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 6.565/2013.
-
Data:
15/10/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-938/2011, PL-6565/2013 apensadas.
-
Data:
16/10/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-6565/2013.Em razão dessa apensação, o PL 7742/2010 e seu apensado passam a tramitar em regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º, da Constituição.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
-
Data:
16/10/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCJC o Memorando nº 209/13 - COPER e à CSPCCO o Memorando 210/13 - COPER solicitando apensar ao PL 6565/13 o de nº 7742/10 e seus apensados e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto ao PL 7442//10.
-
Data:
24/10/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
-
Data:
24/10/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 2 (duas) emendas à matéria.
-
Data:
26/03/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL 6.565/13, principal. (Sessão Deliberativa Ordinária de 26/03/2013).
-
Data:
26/03/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PL 6.565/13 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
-
Data:
17/09/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor
Notícias Relacionadas
Sua opinião sobre esta proposta