Data:
04/08/2010Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7716/2010, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que: "Estabelece regras para a aposta em loteria de concurso de prognóstico com a finalidade de prevenção de lavagem de ativos financeiros ou bens patrimoniais obtidos ilicitamente, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
13/08/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1012/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
17/08/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/10 PÁG 37627 COL 02. Inteiro teor
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Data:
17/08/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2011. Inteiro teor
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Data:
21/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3821/2012. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015. Inteiro teor
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Data:
01/06/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1012/2007
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. Inteiro teor
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Data:
05/06/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2204/2023. Inteiro teor
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Data:
19/12/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
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Data:
19/03/2024Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
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