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Data:
04/08/2010Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7713/2010, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
13/08/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
16/08/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/10 PÁG 36827 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/08/2010Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
10/11/2010Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
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Data:
11/11/2010Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2010)
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Data:
24/11/2010Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
01/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 603/2011, pelo Dep. Beto Faro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
04/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011. DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/03/2011Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2011)
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Data:
23/03/2011Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/04/2011Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
27/04/2011Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
03/05/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
03/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
04/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21804 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
25/05/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
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Data:
01/06/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)
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Data:
14/06/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/03/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
21/03/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
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Data:
04/04/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
24/05/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
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Data:
05/09/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
13/03/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes
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Data:
20/03/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Humberto
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Data:
10/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Júlio Cesar e Guilherme Campos
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Data:
10/07/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta de ofício
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Data:
11/07/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
18/09/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
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Data:
16/10/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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Data:
23/10/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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Data:
06/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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Data:
20/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Afonso Florence.
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Data:
26/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 87 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
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Data:
04/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015. Inteiro teor
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Data:
25/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
30/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar
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Data:
30/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
06/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
06/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
07/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 08/10/15, PÁG 433 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
23/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019. Inteiro teor
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