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Arquivada
Data:
13/07/2010Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7647/2010, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
15/07/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
03/08/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35295 COL 02. Inteiro teor
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Data:
03/08/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
29/10/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
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Data:
08/11/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2010)
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Data:
17/11/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
03/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
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Data:
04/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
05/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2011)
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Data:
17/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 10 emendas ao substitutivo.
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Data:
18/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida à Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
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Data:
21/03/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSSF, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
05/12/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
06/12/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/12/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
17/12/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/12/12 PÁG 44127 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
07/03/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
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Data:
08/03/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2013)
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Data:
21/03/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/04/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Requerimento n. 234/2013, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Solicita a realização de reunião de Audiência Pública, com os convidados que abaixo especifica, visando discutir a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências. ". Inteiro teor
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Data:
08/05/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Aprovado requerimento do Sr. Alexandre Roso que solicita a realização de reunião de Audiência Pública, com os convidados que abaixo especifica, visando discutir a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
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Data:
11/03/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
07/05/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
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Data:
16/07/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
17/07/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2014)
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Data:
14/10/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
12/11/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
18/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
20/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/11/14, PÁG 152 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
21/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
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Data:
24/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2014)
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Data:
18/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
10/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2015, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2015. Inteiro teor
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Data:
16/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma dos Substitutivos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Substitutivos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
16/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do Parecer da Relatora, Deputada,Gorete Pereira, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
- Vista ao Deputado José Fogaça.
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Data:
05/05/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
06/07/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 4868/2016, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 7.647, de 2010, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie o seu mérito". Inteiro teor
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Data:
18/07/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 4.868/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.868/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.647/2010 não se enquadra, quanto ao mérito, no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
30/08/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5154/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL N° 7.647, de 2010, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie o seu mérito". Inteiro teor
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Data:
14/09/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 5.154/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.154/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.647/2010, quanto ao mérito, não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no artigo 32, IV, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
04/07/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
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Data:
23/07/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para reexame.