Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 2413/2010

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 864, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Rádio Escola Comunitária FM de Cariacica; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Cariacica, ES.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 2898/2010

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 6/7/2010
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 03/08/2010
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    06/07/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do TVR 2413/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 864, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Rádio Escola Comunitária FM de Cariacica; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cariacica, ES"
  • Data:

    13/07/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    03/08/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-359/2010. DCD de 04/08/10 PAG 34532 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    03/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
  • Data:

    10/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    19/11/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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