Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 2404/2010

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 853, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Caminho Para a Vida; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de São Paulo, SP.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 3065/2010

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 06/07/2010
Título
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 03/08/2010
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    06/07/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do TVR 2404/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 853, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Caminho Para a Vida; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, SP"
  • Data:

    13/07/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    03/08/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-359/2010. DCD de 04/08/10 PAG 34531 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)
  • Data:

    02/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Nelson Proença (PPS-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    16/12/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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