Projeto de Lei

PL 7615/2010

Arquivada

Ementa ?

Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria.

Entenda a proposta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7615/10, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria. O texto prevê linhas de crédito com tratamento diferenciado — taxas de juros subsidiadas e (...) Saiba mais

Autor

Otavio Leite (PSDB-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 7/7/2010
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 20/04/2011
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
Chegou à comissão em: 01/09/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    07/07/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7615/2010, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria". Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35127 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    16/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
  • Data:

    17/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010)
  • Data:

    30/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2011. Inteiro teor
  • Data:

    16/03/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 741/2011, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que: "Requer novo despacho para o PL 7.615/2010, que "Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria."". Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 741/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido de revisão do despacho inicial exarado no PL nº 7615/2010, para o fim de incluir, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO do PL nº 7615/2010: CDU, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)] ". DCD de 14/04/11 PÁG 17354 COL 01. Inteiro teor
    • ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO do PL nº 7615/2010: CDU, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando n.º 144/2011 à CFT solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
    • À CDU, o Of. n.º 472/11/SGM/P, de 13/04/2011.
  • Data:

    19/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação para ser encaminhado à CDU em obediência ao despacho da Presidência.
    • Devolução à CCP.
  • Data:

    20/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pela CDU.
  • Data:

    25/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
  • Data:

    26/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2011)
  • Data:

    08/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    23/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    30/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA). Inteiro teor
    • Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria. Inteiro teor
  • Data:

    31/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), Dep. Roberto Dorner (PP-MT), Dep. Zoinho (PR-RJ), Dep. João Paulo Lima (PT-PE) e Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR).
    • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Heuler Cruvinel e Bruna Furlan
    • Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Britto.
    • Parecer Vencedor, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição.
  • Data:

    31/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDU, pelo Dep. Roberto Britto
  • Data:

    01/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    01/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    08/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 09/09/11 PAG 48646 COL 02 Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    22/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.