Projeto de Lei

PL 7608/2010

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Ementa ?

Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.

Autor

José Chaves (PTB-PE)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: José Chaves (PTB-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 07/07/2010
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
Chegou à comissão em: 03/08/2010
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    07/07/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7608/2010, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35121 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.
    • Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
  • Data:

    03/08/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7307/2010, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7.608, de 07 de julho de 2010". Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Retirado, em face do deferimento do REQ 7307/2010, nos termos do artigo 104 c/c o artigo 114, VII, do RICD. DCD de 06/08/10 PÁG 36320 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    06/08/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Memorando n.º 176/10 à CVT solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    11/08/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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